Plataforma independente, sem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil. O OAB Aprovado não é oficial, não é parceiro nem credenciado pela OAB, pelo seu Conselho Federal ou pela banca organizadora do Exame de Ordem.
Não há promessa de aprovação. A plataforma organiza e acompanha o seu estudo. O resultado na prova depende de você.
1. Quem somos
O OAB Aprovado é uma plataforma web de organização de estudos para a 1ª fase do Exame de Ordem, acessível em oabaprovado.com.br e app.oabaprovado.com.br.
A plataforma é operada por [NOME OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO], aqui chamado(a) simplesmente de "OAB Aprovado" ou "nós".
Suporte: [E-MAIL DE SUPORTE], com resposta em até 2 dias úteis.
2. Aceite
Ao contratar a assinatura, criar a sua senha e usar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Registramos a versão dos documentos que você aceitou e a data do aceite.
Se não concordar, não utilize a plataforma e, se já tiver pago, peça o reembolso dentro do prazo do item 8.
3. O que a plataforma é, e o que ela não é
O OAB Aprovado é uma ferramenta de método, organização e revisão para quem vai fazer a 1ª fase do Exame de Ordem, a prova objetiva de 80 questões com alternativas de A a D. A partir do seu nível em cada assunto, das horas que você tem por semana e da data da prova que você escolher, a plataforma:
- monta o seu plano diário de estudo, dando mais peso aos assuntos que mais caíram nas provas anteriores;
- agenda revisões e organiza uma fila diária de flashcards;
- recalcula o plano quando você atrasa;
- mostra o edital verticalizado com o seu nível em cada assunto;
- estima, para cada data de prova, quantos acertos o seu ritmo tende a alcançar;
- registra os seus resultados em questões, simulados e provas anteriores e mostra o seu desempenho.
Para evitar qualquer mal-entendido, a plataforma não oferece:
- videoaulas, apostilas, PDFs ou qualquer material didático de conteúdo. O material de estudo continua sendo o seu, seja cursinho, livro ou PDF;
- comentários ou resolução explicada das questões. Você vê o gabarito e o seu desempenho;
- preparação para a 2ª fase (prova prático-profissional), correção de peça ou de questões discursivas. A 2ª fase não está incluída nesta assinatura;
- acompanhamento pedagógico individual, mentoria, tutoria ou aulas ao vivo;
- inscrição no Exame, consulta de resultados ou qualquer serviço que dependa da OAB ou da banca organizadora.
Questões para treino. As questões disponíveis na plataforma são de provas anteriores do Exame de Ordem e o acervo é formado e ampliado ao longo do tempo. A assinatura não garante uma quantidade mínima de questões, e a plataforma não substitui um banco de questões completo.
Edital e datas da prova. O mapeamento de matérias e assuntos segue o edital mais recente do Exame de Ordem disponível quando o mapeamento foi feito, e a prioridade de cada assunto vem da análise das provas anteriores. Quando um novo edital mudar matérias, assuntos ou datas, procuraremos atualizar a plataforma, mas não garantimos prazo para isso. As datas, o edital e as regras oficiais devem ser sempre conferidos por você nos canais oficiais do Exame.
Projeções são estimativas. A projeção de acertos e a recomendação de qual Exame fazer são cálculos feitos a partir do que você informa e do histórico das provas. Elas servem para orientar o estudo e não são previsão de resultado.
Resultado. Não garantimos aprovação na 1ª fase, número mínimo de acertos, aprovação na 2ª fase nem inscrição nos quadros da OAB. O resultado depende da sua dedicação, da sua base anterior, da prova aplicada e de fatores fora do nosso controle. Trata-se de obrigação de meio, não de resultado.
4. Quem pode usar
A contratação é destinada a maiores de 18 anos. Ao contratar, você declara ter 18 anos ou mais e que os dados informados são verdadeiros.
5. Sua conta
A conta é pessoal, individual e intransferível. Ela é criada automaticamente após a confirmação do pagamento, e você recebe por e-mail um link para definir a sua senha.
Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelo que acontecer na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
É proibido compartilhar login e senha, ceder, revender ou permitir o acesso de terceiros à sua conta. Identificado o compartilhamento, poderemos suspender ou encerrar o acesso na forma do item 13.
6. Assinatura, preço e pagamento
A assinatura dá direito a 365 dias de acesso à plataforma, contados da confirmação do pagamento.
O preço, as formas de pagamento e as condições de parcelamento são os informados na página de vendas e no checkout no momento da contratação. No parcelamento com juros, o total pago pode ser maior que o valor à vista, e isso é exibido antes da confirmação da compra.
O pagamento é processado pela LastLink, que atua como intermediadora. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. Quanto ao meio de pagamento, aplicam-se também as condições da LastLink.
O acesso é liberado após a confirmação do pagamento. Em caso de estorno, contestação da compra (chargeback) ou não confirmação do pagamento, o acesso é revogado.
7. Renovação e cancelamento
[CONFIRMAR: a oferta na LastLink será recorrente? Se não for, substituir os dois primeiros parágrafos deste item por: "A assinatura não se renova automaticamente. Ao fim dos 365 dias, o acesso é encerrado, e você pode contratar um novo período pelo preço então vigente."]
A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período de 365 dias, pelo preço então vigente, cobrado no mesmo meio de pagamento, até que você cancele. Avisaremos por e-mail antes de cada renovação, informando a data e o valor. Se o preço for reajustado, o aviso será enviado com antecedência mínima de 30 dias, e você poderá cancelar antes da cobrança.
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa e sem justificativa, pelo painel da LastLink ou pelo nosso suporte. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e o seu acesso continua ativo até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional do período em curso, ressalvados os itens 8, 12 e 16.
8. Arrependimento em 7 dias
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago. O mesmo vale para a cobrança de cada renovação automática.
Basta escrever para o nosso suporte dentro do prazo, ou pedir pelo painel da LastLink. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, e o prazo para o crédito aparecer depende da operadora e da LastLink. O acesso é encerrado no momento do reembolso.
9. O que você pode e o que não pode fazer
Você pode usar a plataforma livremente para o seu próprio estudo: seguir ou ajustar o plano, montar o plano manualmente, criar flashcards, registrar sessões de estudo, simulados e provas anteriores, e escrever o que quiser nos campos livres.
Você não pode:
- compartilhar, revender, sublicenciar ou ceder o acesso;
- copiar, extrair em massa, raspar (scraping), reproduzir ou redistribuir as questões, o mapeamento do edital, a análise de incidência ou qualquer outra parte do conteúdo da plataforma;
- usar robôs, automações, engenharia reversa ou qualquer meio de acesso que não seja a interface normal;
- tentar burlar o controle de acesso pago, obter dados de outros usuários ou comprometer a segurança e a estabilidade do sistema;
- inserir na plataforma conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direito de terceiros, inclusive material protegido por direito autoral de cursos e editoras.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, o software, a interface, o mapeamento do edital, a análise de incidência das provas anteriores, os algoritmos de plano, revisão e projeção, a marca OAB Aprovado e o material de divulgação pertencem ao titular indicado no item 1 ou aos seus licenciantes.
A assinatura concede a você uma licença de uso pessoal, temporária, não exclusiva e intransferível, limitada ao período contratado. Nada nestes Termos transfere propriedade.
As questões de provas anteriores do Exame de Ordem são de autoria das respectivas organizadoras e são reproduzidas para fins de estudo, com indicação do Exame de origem. O texto de lei reproduzido é de domínio público.
As expressões "Ordem dos Advogados do Brasil", "OAB" e "Exame de Ordem" são usadas apenas para identificar a prova a que a preparação se destina. Elas pertencem aos seus titulares e não indicam vínculo, parceria ou endosso.
11. Conteúdo que você cria
Os flashcards que você escreve, as suas anotações, os níveis que você marca em cada assunto e os registros de estudo, de simulados e de provas anteriores são seus. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você dentro da plataforma, para prestar o serviço.
Você é responsável pelo que insere. Se copiar para a plataforma material protegido de terceiros, a responsabilidade é sua.
12. Disponibilidade e mudanças na plataforma
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas ela pode ficar fora do ar por manutenção, atualização, falha de fornecedores de infraestrutura ou caso fortuito. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
Podemos evoluir, alterar e remover funcionalidades ao longo do tempo. Se removermos de forma permanente uma funcionalidade central durante a sua assinatura, você poderá pedir o reembolso proporcional ao período não usado.
Funcionalidades novas que venham a ser lançadas, como a preparação para a 2ª fase, poderão ser oferecidas como produto separado, sem inclusão automática nesta assinatura.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso, em caso de descumprimento destes Termos, em especial o compartilhamento de conta, a extração em massa de conteúdo e as tentativas de burlar o pagamento ou a segurança.
Havendo encerramento por violação grave e comprovada, não haverá devolução de valores, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo suporte. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
14. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos por falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Não respondemos por: indisponibilidade causada pela sua conexão, pelo seu dispositivo ou por terceiros; perda de acesso causada por compartilhamento de senha ou descuido com as credenciais; decisões que você tome com base nas sugestões e projeções de estudo; conteúdo de materiais de terceiros que você usar junto com a plataforma; inscrição, prazos, datas e regras do Exame, que são definidos pela OAB e pela banca organizadora; e, como dito no item 3, pelo resultado na prova.
15. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos e está disponível em oabaprovado.com.br/politica-de-privacidade.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência mínima de 30 dias. Se você não concordar, poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor, com reembolso proporcional ao período não usado.
A versão e a data no topo desta página indicam sempre o texto em vigor.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias, como garante o Código de Defesa do Consumidor.