Em resumo: usamos os seus dados para montar e acompanhar o seu plano de estudo e para manter a sua assinatura. Não pedimos dados sensíveis, não vemos o seu cartão, não vendemos dados e não há publicidade dentro da plataforma. Ferramentas de medição só funcionam no site de vendas, e só se você aceitar.
Plataforma independente, sem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil.
1. Quem somos
O OAB Aprovado é uma plataforma web de organização de estudos para a 1ª fase do Exame de Ordem, acessível em oabaprovado.com.br e app.oabaprovado.com.br.
O controlador dos seus dados pessoais, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), é [NOME OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO].
Canal de privacidade e encarregado (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].
2. A quem esta política se aplica
A quem visita o nosso site de vendas, a quem compra a assinatura e a quem usa a plataforma. Ao criar a sua conta e usar o OAB Aprovado, você declara ter lido e compreendido este documento.
3. Quais dados tratamos
3.1. Dados de cadastro e conta
Nome, endereço de e-mail e senha. A senha é guardada apenas em formato criptografado (hash) e não fica legível para nós.
3.2. Dados que você informa ao configurar o plano
Modo de estudo (plano automático ou manual), meta de acertos, se você já fez o Exame e, se quiser informar, quantos acertos teve e em qual Exame, horas disponíveis em cada dia da semana, o seu nível em cada assunto do edital e a data de prova escolhida.
Não pedimos dados pessoais sensíveis (como saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política ou biometria), nem o seu número de inscrição no Exame ou na OAB.
3.3. Dados gerados pelo seu uso da plataforma
Respostas às questões (alternativa escolhida, acerto ou erro, tempo de resposta e o grau de confiança que você indicar), sessões de estudo (matéria, assunto e minutos), o plano de cada dia e o que foi cumprido, revisões, flashcards que você cria ou que nascem dos seus erros, simulados e registros de provas anteriores com os seus acertos, progresso em cada assunto, ajustes e recálculos do plano, anotações nos campos livres e o registro da versão dos Termos e desta Política que você aceitou.
3.4. Dados de pagamento
O pagamento é processado integralmente pela LastLink. Não recebemos, não vemos e não guardamos dados de cartão de crédito. Da LastLink recebemos e guardamos os dados de identificação do comprador e da transação necessários para liberar e manter o seu acesso: nome, e-mail, identificadores da transação e da assinatura, situação do pagamento e, conforme o que a LastLink enviar em cada evento, telefone e CPF.
3.5. Dados técnicos e de segurança
Endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, data e hora de acesso e sinais técnicos usados pela verificação antirrobô na tela de login. Também registramos informações sobre erros que acontecem na aplicação. Esse monitoramento de erros está configurado para não enviar dados que identifiquem você, não envia o conteúdo das requisições e não grava a sua tela.
3.6. Dados de navegação no site de vendas
No site oabaprovado.com.br, se você aceitar no aviso de cookies, usamos o Pixel da Meta e o Google Analytics para medir a audiência e o resultado das campanhas. Também registramos os parâmetros de campanha (UTM) presentes no link pelo qual você chegou. Se você recusar, essas ferramentas não são carregadas. Nada disso é usado dentro da plataforma logada.
3.7. Contato com o suporte
Quando você nos escreve, tratamos o seu e-mail, o conteúdo da mensagem e o que for necessário para responder.
4. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta, liberar e controlar o acesso pago | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Montar o plano de estudo, agendar revisões, organizar flashcards, calcular projeções e estatísticas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar e-mails operacionais (definição de senha, recuperação de acesso, avisos sobre a assinatura) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Responder às suas mensagens no suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Proteger a plataforma contra fraude, abuso e acesso não autorizado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Detectar e corrigir erros técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registrar a versão dos documentos que você aceitou | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Medir audiência e resultado de campanhas no site de vendas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Defender os nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não vendemos os seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.
5. Decisões automatizadas
O seu plano diário de estudo é gerado automaticamente, a partir do tempo que você declara ter, do nível que você marca em cada assunto, da data de prova escolhida, da frequência histórica de cada assunto nas provas anteriores do Exame de Ordem e do seu próprio desempenho. A projeção de acertos e a recomendação de Exame são calculadas da mesma forma.
Tudo isso é uma sugestão de organização de estudo, sem efeito jurídico e sem impacto sobre crédito, contratação ou qualquer direito seu. Você pode, a qualquer momento, mudar para o plano manual e montar o próprio calendário, e pode pedir a revisão de qualquer decisão automatizada pelo canal do item 10.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com prestadores que atuam como operadores, seguindo as nossas instruções:
| Quem | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e funções de servidor | Estados Unidos |
| Vercel | Hospedagem da plataforma e do site | Estados Unidos |
| LastLink | Processamento do pagamento e gestão da assinatura | Brasil |
| Cloudflare (Turnstile) | Verificação antirrobô na tela de login | Estados Unidos |
| Resend | Envio dos e-mails de acesso, recuperação de senha e avisos da conta | Estados Unidos |
| Sentry | Monitoramento de erros da aplicação, sem dados que identifiquem você e sem gravação de tela | Estados Unidos |
| Meta e Google | Medição de audiência e de campanhas, só no site de vendas e só com o seu consentimento | Estados Unidos |
As fontes tipográficas do site e da plataforma são hospedadas por nós mesmos, sem carregar serviços de terceiros.
Também poderemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver ordem judicial ou obrigação legal, e com assessores jurídicos e contábeis quando necessário.
Transferência internacional: parte dos prestadores acima fica fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base em cláusulas contratuais e nas garantias de proteção assumidas por cada fornecedor, e se limitam ao necessário para prestar o serviço que você contratou.
7. Cookies e medição
No site de vendas (oabaprovado.com.br): usamos o armazenamento necessário para o funcionamento da página e para lembrar a sua escolha no aviso de cookies. As ferramentas de medição (Pixel da Meta e Google Analytics) só são carregadas depois que você aceita. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site, ou apagar os cookies nas configurações do navegador. Recusar a medição não impede a compra nem o uso da plataforma.
Na plataforma (app.oabaprovado.com.br): usamos somente o armazenamento estritamente necessário para manter você conectado e lembrar preferências simples, como o tema claro ou escuro. Não há cookies de publicidade nem ferramentas de medição de marketing dentro da plataforma.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e dados de estudo | Enquanto a assinatura estiver ativa e por até 2 meses depois do fim, para você poder retomar de onde parou |
| Dados de transação e documentos fiscais | 5 anos, contados do fim da relação, por obrigação legal e fiscal |
| Registro dos aceites dos documentos | Enquanto durar a relação e pelo prazo em que puder ser necessário para defesa em processo |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Registros de erro | Até 90 dias |
| Dados de medição do site de vendas | No Google Analytics, até 14 meses, conforme a configuração de retenção da ferramenta. No Pixel da Meta, pelos prazos das políticas da própria Meta |
Encerrado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
9. Como protegemos
Comunicação criptografada (HTTPS), senhas guardadas apenas como hash, isolamento por usuário aplicado na própria camada do banco de dados (cada aluno só consegue ler e gravar os próprios registros), verificação antirrobô no login, política de segurança de conteúdo no navegador e acesso administrativo restrito.
Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento pedir:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões automatizadas (item 5).
Como pedir: escreva para [E-MAIL DE SUPORTE]. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade, apenas para proteger a sua conta.
Dentro da plataforma, em Configurações, você pode corrigir os dados do seu plano a qualquer momento e apagar todo o seu histórico de estudo pela opção de resetar os dados.
A exclusão da conta pode ser pedida pelo e-mail acima. Alguns dados poderão ser mantidos depois da exclusão quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo, pelos prazos do item 8.
Você também pode reclamar diretamente à ANPD (gov.br/anpd).
11. Menores de idade
A contratação do OAB Aprovado é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos de propósito dados de menores. Se identificarmos o cadastro de menor de idade, a conta será encerrada e os dados eliminados.
12. Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão e a data no topo indicam sempre o texto em vigor. Em caso de alteração relevante, avisaremos por e-mail ou dentro da plataforma antes de a mudança entrar em vigor.